VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.456.350,47 ( DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 10.456.350,47 ( DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.40 |
1704 |
22233 |
R$ 40.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.608.3.2538 |
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20622 |
R$ 500.793,63 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.92 |
1500 |
21589 |
R$ 25.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2185 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
21704 |
R$ 80.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2540 |
GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20601 |
R$ 7.960,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.40 |
1573 |
19276 |
R$ 1.070,00 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
16.482.93.1270 |
LOCAÇÃO SOCIAL |
3.3.9.0.48 |
1704 |
21062 |
R$ 358.500,25 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1290 |
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO |
3.3.5.0.39 |
1704 |
21885 |
R$ 2.500.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.2217 |
ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
4.4.9.0.39 |
1704 |
22381 |
R$ 585,64 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.47 |
1704 |
22382 |
R$ 78.100,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1751 |
21302 |
R$ 200,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.34 |
1500 |
21695 |
R$ 400.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2540 |
GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22292 |
R$ 2.540,95 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
9.272.63.2311 |
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP |
3.1.9.0.91 |
1800 |
22333 |
R$ 17.600,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
21997 |
R$ 900.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
21630 |
R$ 219.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.128.68.2225 |
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20944 |
R$ 70.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19186 |
R$ 1.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19167 |
R$ 500.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.122.1338 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO |
3.3.9.0.39 |
2501 |
22378 |
R$ 1.000.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2424 |
PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20754 |
R$ 2.755.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 10.456.350,47 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20525 |
R$ 410.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20526 |
R$ 200.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2313 |
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1573 |
21285 |
R$ 1.070,00 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20546 |
R$ 16.729,09 |
|
12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21596 |
R$ 40.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1163 |
CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.3.9.0.47 |
1751 |
21327 |
R$ 200,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2541 |
POSTO DE ABASTECIMENTO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20603 |
R$ 10.500,95 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22204 |
R$ 765.000,00 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
16.482.94.1257 |
MELHORIAS HABITACIONAIS |
3.3.9.0.32 |
1704 |
21065 |
R$ 71.352,88 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21092 |
R$ 585,64 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.781.122.2571 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.37 |
1704 |
21881 |
R$ 70.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.9.1.85 |
1500 |
21805 |
R$ 480.000,00 |
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
9.122.63.2565 |
TAXA DE ADM. DO PLANO DE CAPITALIZAÇÃO PREV. |
3.3.9.1.39 |
1800 |
21784 |
R$ 17.600,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2059 |
MANUT OPER CONS LIGADOS À ASSIST SOCIAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20817 |
R$ 19.000,00 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20547 |
R$ 100.784,24 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
16.482.94.1329 |
DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA |
4.4.9.0.61 |
1704 |
21066 |
R$ 38.434,04 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.1.97 |
1500 |
20484 |
R$ 1.144.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22026 |
R$ 151.000,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
26.782.85.1264 |
MANUT PROJ BICICLETA COMPARTILHADA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21034 |
R$ 78.100,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.123.1290 |
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO |
3.3.9.0.39 |
2501 |
22226 |
R$ 1.000.000,00 |
|
48 – SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM |
1 - SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AM |
18.541.135.2604 |
MITIGAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22248 |
R$ 1.500.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2125 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19191 |
R$ 1.500.000,00 |
|
49 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS |
1 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS |
18.544.136.1406 |
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22257 |
R$ 1.500.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22203 |
R$ 1.210.000,00 |
|
58 – SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONA IS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21617 |
R$ 131.993,63 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 10.456.350,47 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: