O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.524.693,22 ( OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.1.93
|
1700
|
22327
|
R$ 7.500,00
|
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
20519
|
R$ 1.718,89
|
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.1365
|
ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21182
|
R$ 872.553,30
|
|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.79.1353
|
SEGURANÇA E APOIO NO TRÂNSITO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21221
|
R$ 265.613,00
|
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51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.79.2543
|
ORIENTADORES DE TRÂNSITO
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
20988
|
R$ 722.457,73
|
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
16.482.93.1270
|
LOCAÇÃO SOCIAL
|
3.3.9.0.48
|
1704
|
21062
|
R$ 1.000.000,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
22199
|
R$ 48.452,42
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2090
|
NATAL ILUMINADO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20700
|
R$ 250.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 2.500.000,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
19.573.65.1235
|
CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
22329
|
R$ 1.133.695,50
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.1365
|
ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21152
|
R$ 927.446,70
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2085
|
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20699
|
R$ 210,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.1065
|
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.92
|
1573
|
22328
|
R$ 249.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.128.68.2225
|
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20944
|
R$ 7.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.2428
|
CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
21181
|
R$ 539.045,68
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 8.524.693,22
|
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2125
|
TRANSPORTE ESCOLAR
|
3.3.9.0.39
|
1573
|
19191
|
R$ 249.000,00
|
|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.79.2227
|
SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20987
|
R$ 988.070,73
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.1262
|
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21151
|
R$ 86.967,63
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
4.5.9.1.65
|
1704
|
21587
|
R$ 3.050.000,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
19.573.65.1235
|
CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20890
|
R$ 1.183.866,81
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.93
|
1700
|
18908
|
R$ 7.500,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
25.752.122.1371
|
IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
22084
|
R$ 2.507.000,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20490
|
R$ 210,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2544
|
MANUTEN E OPERAC ATIV COMERCIAIS SANEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21095
|
R$ 452.078,05
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 8.524.693,22
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
