O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 22.754.385,01 ( VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

65 – SECRETARIA DE REPR. E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.40

1704

22326

R$ 61.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2090

NATAL ILUMINADO

3.3.9.0.39

1704

20700

R$ 21.811.125,47

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.47

1704

20941

R$ 50.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1011

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

4.4.9.0.51

1705

21754

R$ 770.459,54

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

8.242.29.2373

CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.3.9.0.36

1704

21996

R$ 8.800,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2384

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

3.1.9.0.94

1500

19812

R$ 53.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 22.754.385,01

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1021

URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS

4.4.9.0.51

1705

21757

R$ 770.459,54

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.36

1500

19818

R$ 3.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

30 – OUVIDORIA MUNICIPAL

1 - GABINETE DO OUVIDOR

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20487

R$ 500.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

4.5.9.1.65

1704

21587

R$ 5.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

3.3.9.0.39

1704

21870

R$ 50.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.39

1500

19817

R$ 10.000,00

65 – SECRETARIA DE REPR. E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

21619

R$ 61.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2073

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.3.9.0.39

1704

20972

R$ 4.000.000,00

30 – OUVIDORIA MUNICIPAL

1 - GABINETE DO OUVIDOR

4.122.1.2336

ALÔ OUVIDORIA

3.3.9.0.39

1704

20589

R$ 500.000,00

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.694.121.2539

FOMENTA MARICÁ

3.3.9.0.39

1704

21863

R$ 311.125,47

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20552

R$ 8.800,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2382

PROMOÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

3.3.9.0.39

1704

20973

R$ 5.000.000,00

30 – OUVIDORIA MUNICIPAL

1 - GABINETE DO OUVIDOR

4.122.1.2336

ALÔ OUVIDORIA

3.3.5.0.39

1704

20588

R$ 1.500.000,00

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

1 - GABINETE DO SECRETARIO

18.541.14.1099

PROGRAMA MAIS VERDE

3.3.9.0.39

1704

20750

R$ 5.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.30

1500

19823

R$ 40.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 22.754.385,01

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 227, de 29 de outubro de 2025

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

DECRETA:

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