Decreto Nº 226, de 29 de outubro de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

a Lei 3.634, de 29 de outubro de 2025, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 41.083.813,68 ( QUARENTA E UM MILHÕES, OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.13

1573

20316

R$ 800.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1573

20337

R$ 300.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1500

19256

R$ 13.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1573

19269

R$ 6.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1573

20336

R$ 1.800.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.13

1500

19271

R$ 500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.13

1500

19232

R$ 600.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19263

R$ 662.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19254

R$ 77.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19267

R$ 2.700.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19230

R$ 2.141.953,68

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19257

R$ 3.650.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19246

R$ 550.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19145

R$ 681.420,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19142

R$ 1.448.200,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19147

R$ 1.322.440,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19148

R$ 837.800,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19263

R$ 450.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19222

R$ 3.500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19254

R$ 423.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1500

19266

R$ 7.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1500

19256

R$ 40.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19230

R$ 400.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19257

R$ 5.550.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19268

R$ 4.630.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19246

R$ 2.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 41.083.813,68

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.5

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA

4.6.9.0.71

1500

21584

R$ 2.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1573

19237

R$ 4.800.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1573

19231

R$ 4.100.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

20210

R$ 40.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1500

19227

R$ 100.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO-EDUCACIONAIS

3.3.9.0.32

1500

21661

R$ 199.783,32

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.1.97

1500

20484

R$ 5.000.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

21623

R$ 10.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.36

1500

19264

R$ 561.705,60

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19262

R$ 334.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19247

R$ 150.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

1500

22216

R$ 3.784.388,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1500

19168

R$ 505.579,01

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1500

19183

R$ 1.151.627,41

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1500

19188

R$ 1.386.577,53

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.1212

CONSELHOS MUNICIPAIS CAE, CACS E CME

3.3.9.0.14

1500

20651

R$ 40.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1500

21652

R$ 64.208,91

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2125

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39

1573

19191

R$ 589.860,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1500

21655

R$ 831.287,90

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

1500

22217

R$ 1.744.796,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1573

22187

R$ 500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO-EDUCACIONAIS

3.3.9.0.32

1573

19210

R$ 1.200.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.422.8.2568

MUMBUCA FUTURO

3.3.9.0.48

1573

21680

R$ 2.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 41.083.813,68

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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