O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDENRANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 19.500.000,00 ( DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
2500
|
21956
|
R$ 14.500.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
2500
|
21957
|
R$ 300.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
2500
|
21959
|
R$ 3.500.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
2500
|
21958
|
R$ 100.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.04
|
2500
|
21962
|
R$ 200.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
|
2500
|
21960
|
R$ 900.000,00
|
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
|
R$ 19.500.000,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
