O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 601.000,00 ( SEISCENTOS E UM MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1.31.44.2235
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.46
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1500
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19539
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R$ 600.000,00
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89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
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1704
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20552
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R$ 1.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 601.000,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1.31.44.2044
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MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
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3.3.9.0.39
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1500
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19527
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R$ 600.000,00
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89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.30
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1704
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20549
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R$ 1.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 601.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
