Decreto Nº 217, de 15 de outubro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 56.980.369,24 ( CINQUENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 56.980.369,24 ( CINQUENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.272.63.2072

 

PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OU

 

3.1.9.0.01

 

1801

 

20882

 

R$ 4.200.210,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.33

 

 

1704

 

 

22289

 

 

R$ 3.965.027,50

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2344

 

 

CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22210

 

 

R$ 1.999.751,04

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.52

 

1500

 

22317

 

R$ 23.456,10

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.30

 

 

2501

 

 

22177

 

 

R$ 93.564,60

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.122.63.2564

 

TAXA DE ADM. DO PLANO DE REPARTIÇÃO FINAN.

 

3.3.9.1.39

 

1801

 

21783

 

R$ 1.266.730,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2412

 

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20978

 

 

R$ 4.321.499,10

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20986

 

 

R$ 453.970,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.6

CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP

 

3.3.9.0.47

 

1500

 

18883

 

R$ 2.329.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.34

 

 

2501

 

 

22122

 

 

R$ 500.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2413

 

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20980

 

 

R$ 1.845.800,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENT O TERRITORIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1500

 

 

18940

 

 

R$ 3.700,00

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

 

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

18.512.88.2206

 

COLETA, DESTINAÇÃO E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS SÓLIDO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21044

 

 

R$ 4.319.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2412

 

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20979

 

 

R$ 8.878.730,90

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

1.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.61

 

1704

 

22318

 

R$ 18.279.930,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2413

 

APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20981

 

 

R$ 4.500.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 56.980.369,24

 

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.272.63.2072

 

PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OU

 

3.1.9.0.03

 

1801

 

20880

 

R$ 4.200.210,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1375

 

 

CONSTRUÇÃO DO HOTEL

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21890

 

 

R$ 3.965.027,50

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20493

 

R$ 235.590,50

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.183.18.2404

 

INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA

 

3.3.5.0.39

 

1704

 

20774

 

R$ 131.894,64

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

4.5.9.1.65

 

1704

 

21587

 

R$ 26.061.454,84

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2501

 

 

21987

 

 

R$ 500.000,00

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2345

 

 

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

 

 

3.3.9.0.48

 

 

1704

 

 

20858

 

 

R$ 1.999.751,04

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1500

 

18986

 

R$ 23.456,10

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.18.1215

 

TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS

 

3.3.3.0.17

 

1704

 

20769

 

R$ 6.241.033,80

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.18.2076

 

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21364

 

R$ 784.617,70

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

 

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

18.541.14.1099

 

 

PROGRAMA MAIS VERDE

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20750

 

 

R$ 4.319.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.272.117.2566

 

COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO)

 

3.3.9.0.86

 

1801

 

21859

 

R$ 1.266.730,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

4.4.9.0.52

 

 

2501

 

 

22224

 

 

R$ 93.564,60

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20494

 

R$ 50.000,00

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.18.2076

 

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

 

3.3.9.0.31

 

1704

 

20771

 

R$ 50.000,00

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.18.2078

 

FROTA DA ORDEM PÚBLICA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20772

 

R$ 2.064.422,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1500

 

21623

 

R$ 2.329.000,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENT O TERRITORIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1500

 

 

18939

 

 

R$ 3.700,00

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.18.2076

 

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20770

 

R$ 7.628,32

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.183.18.2404

 

INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA

 

3.3.9.0.40

 

1704

 

22095

 

R$ 3.948,18

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.18.2076

 

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

21362

 

R$ 477.901,34

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.18.2556

 

PROGRAMA MARICÁ MAIS SEGURA

 

3.3.3.0.99

 

1704

 

20775

 

R$ 2.071.438,68

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.183.18.2316

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRA

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20773

 

R$ 100.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 56.980.369,24

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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