O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.686.690,70 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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19 – SECRETARIA DE ESPORTES
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.813.34.2133
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EVENTOS ESPORTIVOS
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3.3.9.0.39
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1704
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20831
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R$ 11.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1067
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AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
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4.4.9.0.61
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1550
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19151
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R$ 1.097.200,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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23.695.123.1290
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DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
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3.3.5.0.39
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1704
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21885
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R$ 2.578.490,70
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 3.686.690,70
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2127
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PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO-EDUCACIONAIS
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3.3.9.0.39
|
1550
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22104
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R$ 1.097.200,00
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72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2291
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CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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4.4.9.0.52
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1704
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21777
|
R$ 500.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTES
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.811.34.2415
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
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3.3.9.0.39
|
1704
|
21764
|
R$ 11.000,00
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72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2281
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IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO SOLIDÁRIO
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3.3.9.0.39
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1704
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20855
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R$ 100.000,00
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72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.92.2426
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IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
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3.3.9.0.39
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1704
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21844
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R$ 200.000,00
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34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.422.108.2554
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PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA
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3.3.9.0.39
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1704
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21122
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R$ 1.000.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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55 – SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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21610
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R$ 500.000,00
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12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.1393
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ESCRITÓRIO DE PROJETOS
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3.3.9.0.39
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1704
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21592
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R$ 278.490,70
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 3.686.690,70
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
