Decreto Nº 214, de 17 de outubro de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

DECRETA

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 10.685,83 ( DEZ MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

2551

22315

R$ 2.128,19

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2125

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39

2553

22316

R$ 2.173,06

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 – GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

2551

22314

R$ 6.384,58

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:

R$ 10.685,83

Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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