O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.005.993,69 ( TRÊS MILHÕES, CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento
de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código
Reduzido
|
Valor
Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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38 –
COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE
MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
20935
|
R$ 60.000,00
|
|
94 – INST. DE
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
1 - INST. DE
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE
MARICÁ
|
19.573.78.2412
|
ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20979
|
R$ 592.000,00
|
|
38 –
COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE
MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
20932
|
R$ 437.000,00
|
|
56 –
SECRETARIA DE PESCA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.125.1237
|
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA
|
3.3.9.0.31
|
1704
|
22313
|
R$ 27.315,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS
FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.1.9.0.92
|
1500
|
21589
|
R$ 1.000,00
|
|
35 –
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA A
TERCEIRA
IDADE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.241.6.2092
|
MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI "MEU LAR EM
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20637
|
R$ 163.138,00
|
|
72 –
SECRETARIA DE ECON
SOLIDÁRIA E
EMPREEND
SOCIAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.54.2346
|
OPERAC DO BCO POP
COMUNITÁRIO DE MARICÁ
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20859
|
R$ 602.540,69
|
|
17 –
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2126
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
FNDE/PMM
|
3.3.9.0.30
|
1552
|
19203
|
R$ 123.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE
MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA
MUNICIPAL DE
SERVIÇOS DE
OBRAS DE
MARICÁ
|
15.451.22.1011
|
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
22312
|
R$ 1.000.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 3.005.993,69
|
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento
de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código
Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
38 –
COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE
MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.122.1339
|
FUNDO IMOBILIÁRIO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21870
|
R$ 90.600,00
|
|
17 –
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2126
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
FNDE/PMM
|
3.3.9.0.30
|
1552
|
19198
|
R$ 123.000,00
|
|
56 –
SECRETARIA DE PESCA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.125.1237
|
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21899
|
R$ 27.315,00
|
|
35 –
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA A
TERCEIRA
IDADE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.241.6.2092
|
MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI "MEU LAR EM
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20638
|
R$ 163.138,00
|
|
38 –
COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE
MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.122.1339
|
FUNDO IMOBILIÁRIO
|
4.4.9.0.61
|
1704
|
21871
|
R$ 406.400,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS
FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.92
|
1500
|
18897
|
R$ 1.000,00
|
|
72 –
SECRETARIA DE ECON
SOLIDÁRIA E
EMPREEND
SOCIAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.54.2345
|
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
|
3.3.9.0.48
|
1704
|
20858
|
R$ 602.540,69
|
|
94 – INST. DE
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
1 - INST. DE
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE
MARICÁ
|
19.573.78.2413
|
APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20981
|
R$ 592.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE
MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA
MUNICIPAL DE
SERVIÇOS DE
OBRAS DE
MARICÁ
|
15.452.60.2305
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS
PÚBLICAS
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20867
|
R$ 1.000.000,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 3.005.993,69
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
