ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.130.502,88 ( CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDENRANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.130.502,88 ( CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
65 – SECRETARIA DE REPR. E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2393
|
GESTÃO DE CONVÊNIOS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22310
|
R$ 4.000,00
|
|
65 – SECRETARIA DE REPR. E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2393
|
GESTÃO DE CONVÊNIOS
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
22311
|
R$ 12.121,21
|
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35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.241.6.2092
|
MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI "MEU LAR EM
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20638
|
R$ 1.800.000,00
|
|
40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
2 - PLANO FINANCEIRO
|
9.272.63.2072
|
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OU
|
3.1.9.0.01
|
1801
|
20882
|
R$ 2.099.790,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.122.1339
|
FUNDO IMOBILIÁRIO
|
3.3.9.1.47
|
1704
|
21869
|
R$ 238.979,67
|
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
21173
|
R$ 6.200,00
|
|
40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
2 - PLANO FINANCEIRO
|
9.122.63.2564
|
TAXA DE ADM. DO PLANO DE REPARTIÇÃO FINAN.
|
3.3.9.1.39
|
1801
|
21783
|
R$ 633.270,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 300.000,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
20789
|
R$ 36.142,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 5.130.502,88
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
2 - PLANO FINANCEIRO
|
9.272.117.2566
|
COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO)
|
3.3.9.0.86
|
1801
|
21859
|
R$ 633.270,00
|
|
65 – SECRETARIA DE REPR. E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21619
|
R$ 4.000,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20578
|
R$ 42.342,00
|
|
65 – SECRETARIA DE REPR. E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
22180
|
R$ 12.121,21
|
|
35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.241.6.2572
|
IMPLANT. INST. LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21645
|
R$ 1.800.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.122.1339
|
FUNDO IMOBILIÁRIO
|
4.4.9.0.61
|
1704
|
21871
|
R$ 538.979,67
|
|
40 – ISSM -
Instituto de Seguridade Social de Maricá
|
2 - PLANO FINANCEIRO
|
9.272.63.2072
|
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OU
|
3.1.9.0.03
|
1801
|
20880
|
R$ 2.099.790,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 5.130.502,88
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS
Vice-Prefeito
NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
