O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.287.740,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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49 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
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1 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
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18.544.136.1418
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REVITALIZAÇÃO HÍDRICA E AMBIENTAL
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3.3.5.0.85
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1704
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22308
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R$ 1.951.000,00
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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4.122.69.2277
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MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
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3.3.9.0.39
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1704
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20956
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R$ 80.000,00
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2277
|
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
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3.3.9.0.40
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1501
|
21794
|
R$ 100,00
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97 – SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
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1 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.30
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1500
|
22259
|
R$ 2.040,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.1065
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CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.92
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1573
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22220
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R$ 121.700,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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19.572.124.2297
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PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL
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3.3.5.0.41
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1704
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22309
|
R$ 21.600,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.1066
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AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.51
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1573
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19148
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R$ 111.300,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.287.740,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
49 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
|
1 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
|
18.544.136.1418
|
REVITALIZAÇÃO HÍDRICA E AMBIENTAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22258
|
R$ 1.951.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
26.782.85.1264
|
MANUT PROJ BICICLETA COMPARTILHADA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21034
|
R$ 80.000,00
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|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2277
|
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
|
3.3.9.0.36
|
1501
|
21797
|
R$ 100,00
|
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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97 – SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
|
1 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
22260
|
R$ 2.040,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.122.1339
|
FUNDO IMOBILIÁRIO
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4.4.9.0.61
|
1704
|
21871
|
R$ 21.600,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2127
|
PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS
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3.3.9.0.32
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1573
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19210
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R$ 233.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.287.740,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS
Vice-Prefeito
NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
