O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 896.610,90 ( OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.41
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1500
|
21929
|
R$ 136.687,50
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.6
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CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP
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3.3.9.0.47
|
1720
|
21236
|
R$ 11.000,00
|
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.1.9.0.92
|
1500
|
21589
|
R$ 17.000,00
|
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.96
|
1500
|
21630
|
R$ 30.000,00
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.182.10.2197
|
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
22241
|
R$ 59.152,40
|
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.41
|
1500
|
22305
|
R$ 12.480,00
|
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2085
|
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20699
|
R$ 40.000,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.125.66.2380
|
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
22304
|
R$ 100.000,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2090
|
NATAL ILUMINADO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20700
|
R$ 360.000,00
|
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2098
|
REVEILLON
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20701
|
R$ 17.500,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.244.15.2424
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PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
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3.3.5.0.85
|
2660
|
22302
|
R$ 112.791,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 896.610,90
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.92
|
1500
|
18897
|
R$ 136.687,50
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2049
|
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS
|
3.3.9.0.30
|
2660
|
22288
|
R$ 76.443,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.1.97
|
1500
|
20484
|
R$ 47.000,00
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2049
|
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS
|
3.3.9.0.92
|
2660
|
22020
|
R$ 36.348,00
|
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1720
|
21162
|
R$ 11.000,00
|
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.182.10.2197
|
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20694
|
R$ 59.152,40
|
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
11.333.24.2062
|
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20809
|
R$ 417.500,00
|
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.30
|
1500
|
18925
|
R$ 12.480,00
|
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2333
|
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
22303
|
R$ 100.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 896.610,90
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS
Vice-Prefeito
NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
