O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERNADO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 38.807.701,10 ( TRINTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) para reforço de dotações
orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1217
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OBRAS DIRETAS
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3.3.9.0.39
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1704
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20803
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R$ 7.000.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.452.60.2360
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VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á
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3.3.9.0.91
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1704
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22287
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R$ 6.000.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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23.695.123.1290
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DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
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3.3.9.0.39
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1704
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21886
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R$ 24.620.701,10
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.5.0.39
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1704
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20932
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R$ 787.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.47
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1704
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20941
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R$ 300.000,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.66.2333
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TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
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3.3.9.0.39
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1500
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22303
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R$ 100.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 38.807.701,10
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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92 – FUNDO SOBERANO DE MARICÁ
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1 - FUNDO SOBERANO DE MARICÁ
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23.694.1.2379
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MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FDO SO
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4.5.9.0.66
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1704
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21637
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R$ 10.000.000,00
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29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.96.2354
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PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS
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3.3.5.0.85
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1704
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21077
|
R$ 20.000.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.54.2346
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OPERAC DO BCO POP COMUNITÁRIO DE MARICÁ
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3.3.5.0.85
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1704
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20859
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R$ 4.000.000,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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4.5.9.1.65
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1704
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21587
|
R$ 4.707.701,10
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.30
|
1500
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18953
|
R$ 50.000,00
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
18954
|
R$ 50.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 38.807.701,10
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS
Vice-Prefeito
NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
