Decreto Nº 202, de 25 de setembro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.045.934,00 ( DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

Art. - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.045.934,00 ( DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

4.122.95.2411

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

 

 

3.1.9.0.94

 

 

1500

 

 

19901

 

 

R$ 100.000,00

21 SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21904

 

 

R$ 94.600,00

21 SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2090

 

 

NATAL ILUMINADO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20700

 

 

R$ 35.000,00

14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 113.000,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

22294

 

 

R$ 76.670,00

17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.32

 

1569

 

22293

 

R$ 21.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2412

 

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20979

 

 

R$ 1.520.000,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22295

 

 

R$ 42.000,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

21620

 

 

R$ 43.664,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 2.045.934,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20986

 

 

R$ 1.520.000,00

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.843.0.5

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA

 

4.6.9.0.71

 

1704

 

21583

 

R$ 113.000,00

17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1569

 

21651

 

R$ 21.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

4.122.95.2410

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

 

 

3.3.9.0.14

 

 

1500

 

 

19887

 

 

R$ 100.000,00

21 SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2085

 

 

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20699

 

 

R$ 129.600,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.1.1255

 

 

PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21590

 

 

R$ 162.334,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 2.045.934,00

 

Art. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

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