VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.045.934,00 ( DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.045.934,00 ( DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2411 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM |
3.1.9.0.94 |
1500 |
19901 |
R$ 100.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21904 |
R$ 94.600,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2090 |
NATAL ILUMINADO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20700 |
R$ 35.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20501 |
R$ 113.000,00 |
|
59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22294 |
R$ 76.670,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.32 |
1569 |
22293 |
R$ 21.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2412 |
ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20979 |
R$ 1.520.000,00 |
|
59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22295 |
R$ 42.000,00 |
|
59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21620 |
R$ 43.664,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 2.045.934,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20986 |
R$ 1.520.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.843.0.5 |
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA |
4.6.9.0.71 |
1704 |
21583 |
R$ 113.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1569 |
21651 |
R$ 21.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.14 |
1500 |
19887 |
R$ 100.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 129.600,00 |
|
59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.1.1255 |
PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21590 |
R$ 162.334,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 2.045.934,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Atualizado em: