CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
a Lei 3.597, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 34.111.689,88 ( TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E ONZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1217
|
OBRAS DIRETAS
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3.3.9.0.39
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1704
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20803
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R$ 6.004.433,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.39
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1704
|
20934
|
R$ 14.291.709,62
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1067
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
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4.4.9.0.61
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1573
|
19152
|
R$ 7.697.612,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.40
|
1573
|
22187
|
R$ 777.727,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
20.608.122.1372
|
IMPLANTAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCADO
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4.4.9.0.51
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1704
|
21875
|
R$ 1.131.953,37
|
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44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
|
1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
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4.122.104.2537
|
MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
22235
|
R$ 3.524.762,04
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
26.781.122.1055
|
AMPLIAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21864
|
R$ 683.492,85
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 34.111.689,88
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2305
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
20870
|
R$ 4.433,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
22157
|
R$ 1.800.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.422.8.2568
|
MUMBUCA FUTURO
|
3.3.9.0.48
|
1573
|
21680
|
R$ 6.604.612,00
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|
44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
|
1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
|
20.662.106.1384
|
IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL - AMAR
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21849
|
R$ 3.524.762,04
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2305
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
20868
|
R$ 100.000,00
|
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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4.5.9.1.65
|
1704
|
21587
|
R$ 16.107.155,84
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.1067
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
|
4.4.9.0.61
|
1573
|
20649
|
R$ 1.870.727,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.84.1025
|
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21014
|
R$ 4.000.000,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
18.542.50.1177
|
CONSTRUÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS
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4.4.9.0.51
|
1704
|
20853
|
R$ 100.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 34.111.689,88
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
