O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.522.298,66 ( QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2425
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TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
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3.3.9.0.40
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1573
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19276
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R$ 61.000,00
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.182.10.2197
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GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL
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3.3.9.0.37
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1704
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21178
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R$ 100.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.39
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1704
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20934
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R$ 471.298,66
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.39
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1704
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21946
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R$ 3.890.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 4.522.298,66
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1065
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CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.51
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1573
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19142
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R$ 61.000,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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4.5.9.1.65
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1704
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21587
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R$ 4.361.298,66
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.182.10.2197
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GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL
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4.4.9.0.52
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1704
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22241
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R$ 100.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 4.522.298,66
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
