Decreto Nº 181, de 04 de setembro de 2025

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 280, de 18 de dezembro de 2025)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Maricá, e tendo em vista a autorização outorgada pela Lei Municipal Nº 3.564, de 02 de junho de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o Senhor Keffin Galvão Cesar Gracher para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Cultura e Turismo de Maricá (CTMAR), sociedade de economia mista autorizada pela Lei Municipal nº 3.564, de 02 de junho de 2025.

Art. 2º O(a) Presidente do Conselho de Administração ora designado(a) representará o Município de Maricá nas Assembleias Gerais da CTMAR, inclusive na de constituição da empresa.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Maricá, em 04 de setembro de 2025.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

PREFEITO