O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.611.477,00 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2344
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CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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3.3.9.0.39
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1704
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22210
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R$ 40.000,00
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53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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1 - GABINETE DO SECRATÁRIO
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4.122.90.2526
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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3.3.5.0.85
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1704
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21054
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R$ 1.793.750,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.367.8.2425
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TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
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3.3.9.0.40
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1573
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22187
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R$ 777.727,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.611.477,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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27.813.22.1014
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CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER
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4.4.9.0.51
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1704
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22100
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R$ 40.000,00
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53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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1 - GABINETE DO SECRATÁRIO
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4.122.90.2310
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PROCON
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3.3.9.0.32
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1704
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22195
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R$ 1.793.750,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1573
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19182
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R$ 777.727,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.611.477,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
