VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.919.986,02 ( QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.919.986,02 ( QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1011 |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20790 |
R$ 97.037,81 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.47 |
2500 |
22236 |
R$ 16.327,87 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.39 |
2500 |
22237 |
R$ 621,30 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.39 |
2704 |
22223 |
R$ 151,00 |
|
44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
4.608.106.1387 |
FOMENTO A ATIVIDADES PRODUTIVAS |
3.3.5.0.39 |
1704 |
22240 |
R$ 250.000,00 |
|
44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
4.122.104.2537 |
MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC |
3.3.9.0.14 |
1500 |
21114 |
R$ 90.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2197 |
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22241 |
R$ 4.081.785,48 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2127 |
PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO-EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.39 |
1550 |
22105 |
R$ 121.524,52 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
27.813.22.1014 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22100 |
R$ 40.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.47 |
2501 |
22238 |
R$ 13.001,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.47 |
2704 |
22221 |
R$ 137.001,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.40 |
1501 |
21794 |
R$ 10.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2127 |
PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO-EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.39 |
1550 |
22106 |
R$ 62.135,04 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.39 |
2501 |
22239 |
R$ 401,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 4.919.986,02 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.1024 |
ELABORAÇÃO E PREPARAÇÃO DE CONCURSO - EPT |
3.3.9.0.39 |
1501 |
21790 |
R$ 10.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.362.8.2127 |
PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO-EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.39 |
1573 |
21662 |
R$ 183.659,56 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1192 |
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS |
3.3.9.0.32 |
2500 |
22094 |
R$ 279,39 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.2428 |
CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT |
3.3.9.0.39 |
2501 |
22091 |
R$ 13.402,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
4.5.9.1.65 |
1704 |
21587 |
R$ 4.081.785,48 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.1060 |
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS |
4.5.9.0.61 |
1704 |
21016 |
R$ 97.037,81 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1262 |
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO |
4.4.9.0.51 |
2704 |
21990 |
R$ 137.152,00 |
|
44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
20.608.106.1387 |
FOMENTO A ATIVIDADES PRODUTIVAS |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21853 |
R$ 250.000,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.694.121.2539 |
FOMENTA MARICÁ |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21863 |
R$ 40.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1262 |
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO |
4.4.9.0.30 |
2500 |
22093 |
R$ 16.669,78 |
|
44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS |
4.122.104.2537 |
MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC |
3.3.9.0.33 |
1500 |
21112 |
R$ 90.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 4.919.986,02 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: