O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
CONSIDERANDO a Lei 3.586, de 04 de setembro de 2025, que dispões sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementar, por Superávit Financeiro,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 204.832.079,37 ( DUZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2355
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MANUTENÇÃO PREDIAL
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3.3.9.0.39
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2500
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22207
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R$ 12.399.079,37
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2541
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POSTO DE ABASTECIMENTO
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3.3.9.0.30
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2500
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22208
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R$ 20.000.000,00
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89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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8.242.71.1394
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AUXÍLIO CUIDAR
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3.3.9.0.48
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2500
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21925
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R$ 12.433.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.301.81.2157
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OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
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3.3.5.0.85
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2500
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22218
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R$ 50.000.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.302.16.2330
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MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
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3.3.5.0.85
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2500
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22158
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R$ 110.000.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 204.832.079,37
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
