O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 30.835.000,00 ( TRINTA MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
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2500
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21956
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R$ 25.000.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.36
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2500
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21961
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R$ 1.600.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.49
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2500
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21957
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R$ 300.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.04
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2500
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21962
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R$ 75.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
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2500
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21959
|
R$ 3.000.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.36
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2500
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21960
|
R$ 800.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.49
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2500
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21958
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R$ 60.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 30.835.000,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
