VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.614.140,05 ( QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.614.140,05 ( QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações
orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2384 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR |
3.1.9.1.13 |
1500 |
20321 |
R$ 250.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
21630 |
R$ 328.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.93 |
1700 |
18908 |
R$ 7.859,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.94 |
1501 |
19963 |
R$ 100.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.3.9.0.46 |
1501 |
19959 |
R$ 4.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2548 |
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22227 |
R$ 410.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2540 |
GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21199 |
R$ 213.900,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.2428 |
CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22228 |
R$ 1.704.854,43 |
|
56 – SECRETARIA DE PESCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.608.125.1237 |
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22229 |
R$ 1.936,07 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.92 |
1501 |
22230 |
R$ 439.356,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.609.98.2329 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL |
3.3.9.0.39 |
2500 |
22231 |
R$ 257.650,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.609.98.2329 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21083 |
R$ 854.524,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2355 |
MANUTENÇÃO PREDIAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21636 |
R$ 39.060,55 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
21997 |
R$ 3.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 4.614.140,05 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2384 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR |
3.3.9.0.36 |
1500 |
19813 |
R$ 250.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.93 |
1500 |
18890 |
R$ 328.000,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.2415 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS |
4.4.9.0.51 |
1700 |
21762 |
R$ 7.859,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2548 |
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.39 |
1501 |
21857 |
R$ 104.000,00 |
|
52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.126.1.2575 |
DESENVOLV. E MANUTENÇÃO DA INFRA. E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TI |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21641 |
R$ 110.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.2428 |
CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21180 |
R$ 1.704.854,43 |
|
56 – SECRETARIA DE PESCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.608.125.1237 |
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21899 |
R$ 1.936,07 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.34 |
1501 |
22069 |
R$ 439.356,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20561 |
R$ 50.000,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20562 |
R$ 360.000,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20558 |
R$ 14.000,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.609.98.1172 |
MUMBUCÃO |
3.3.9.0.48 |
1704 |
21079 |
R$ 30.524,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.609.98.1361 |
FARMÁCIA POPULAR PET |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21081 |
R$ 300.000,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.609.98.2329 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21084 |
R$ 50.000,00 |
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.609.98.2329 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21082 |
R$ 50.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.609.98.1172 |
MUMBUCÃO |
3.3.9.0.48 |
2500 |
21928 |
R$ 257.650,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
4.5.9.1.65 |
1704 |
21587 |
R$ 552.960,55 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.1.93 |
1500 |
18891 |
R$ 3.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 4.614.140,05 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: