Decreto Nº 175, de 27 de agosto de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.614.140,05 ( QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

Art. - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.614.140,05 ( QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações

orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.1.9.1.13

 

 

1500

 

 

20321

 

 

R$ 250.000,00

14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.96

 

1500

 

21630

 

R$ 328.000,00

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.93

 

1700

 

18908

 

R$ 7.859,00

45 FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.94

 

 

1501

 

 

19963

 

 

R$ 100.000,00

45 FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.3.9.0.46

 

 

1501

 

 

19959

 

 

R$ 4.000,00

45 FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22227

 

 

R$ 410.000,00

14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2540

 

GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21199

 

R$ 213.900,00

60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.2428

 

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22228

 

 

R$ 1.704.854,43

56 SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.125.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22229

 

R$ 1.936,07

14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.92

 

1501

 

22230

 

R$ 439.356,00

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.39

 

2500

 

22231

 

R$ 257.650,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21083

 

R$ 854.524,00

14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2355

 

MANUTENÇÃO PREDIAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21636

 

R$ 39.060,55

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

21997

 

R$ 3.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 4.614.140,05

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1500

 

 

19813

 

 

R$ 250.000,00

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.93

 

1500

 

18890

 

R$ 328.000,00

19 SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.2415

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

 

4.4.9.0.51

 

1700

 

21762

 

R$ 7.859,00

45 FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

21857

 

 

R$ 104.000,00

52 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.126.1.2575

DESENVOLV. E MANUTENÇÃO DA INFRA. E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TI

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

21641

 

 

R$ 110.000,00

60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.2428

 

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21180

 

 

R$ 1.704.854,43

56 SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.125.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21899

 

R$ 1.936,07

14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.34

 

1501

 

22069

 

R$ 439.356,00

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20561

 

R$ 50.000,00

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20562

 

R$ 360.000,00

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20558

 

R$ 14.000,00

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.1172

 

MUMBUCÃO

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

21079

 

R$ 30.524,00

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.1361

 

FARMÁCIA POPULAR PET

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21081

 

R$ 300.000,00

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21084

 

R$ 50.000,00

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

21082

 

R$ 50.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

41 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.1172

 

MUMBUCÃO

 

3.3.9.0.48

 

2500

 

21928

 

R$ 257.650,00

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

4.5.9.1.65

 

1704

 

21587

 

R$ 552.960,55

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.1.93

 

1500

 

18891

 

R$ 3.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 4.614.140,05

 

Art. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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