VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS POR NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, SEM AUMENTO DE DESPESAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, como lhe faculta o art. 60 da Lei Complementar n.º 398, de 12 de dezembro de 2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos 4 (quatro) cargos de Coordenador Geral CNE 5, e 9 (nove) cargos de Assessor Especial 1 AES 1, os quais representam o valor total das remunerações de R$ 177.456,46 (cento e setenta e sete mil.
Art. 2º Ficam criados, conforme tabela a seguir e disposição final no Anexo I do presente ato, os seguintes cargos e respectivos quantitativos, com o valor total correspondente de remuneração de R$ 177.214,49 (cento e setenta e sete mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos)
|
Quantidade |
Nomenclatura |
Símbolo |
Remuneração |
Valor |
|
5 |
ASSESSOR 1 |
AS 1 |
R$ 6.534,40 |
R$ 32.672,00 |
|
5 |
ASSESSOR 2 |
AS 2 |
R$ 5.747,22 |
R$ 28.736,10 |
|
20 |
ASSESSOR 3 |
AS 3 |
R$ 4.310,41 |
R$ 86.208,20 |
|
9 |
ASSESSOR 4 |
AS 4 |
R$ 2.873,61 |
R$ 25.862,49 |
|
1 |
ASSESSOR 5 |
AS 5 |
R$ 2.155,21 |
R$ 2.155,21 |
|
1 TOTAL |
ASSESSOR 6 |
AS 6 |
R$ 1.580,49 |
R$ 1.580,49 R$ 177.214,49 |
Art. 3º O presente ato não importará em aumento de despesas, em observância ao disposto no artigo 60 da Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024, bem
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 12 de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Maricá, em 12 de setembro de 2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
ANEXO I
Dos Cargos e Quantitativos:
AGENTES POLÍTICOS
| NOMENCLATURA | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
| Secretário | SM -1 | 43 |
| Controlador Geral | SM -2 | 1 |
| Procurador Geral | SM -3 | 1 |
| Chefe de Gabinete do Prefeito | SM -1 | 1 |
| Ouvidor | SM - 4 | 1 |
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - CNE
| NOMENCLATURA | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
| SUBSECRETÁRIO | CNE -1 | 84 |
| SUBCONTROLADOR | CNE -2 | 1 |
| SUBPROCURADOR GERAL | CNE- 3 | 1 |
| COORDENADOR GERAL | CNE -5 | 79 |
| COORDENADOR | CNE -6 | 115 |
| GERENTE | CNE -7 | 135 |
CARGOS DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL SUPERIOR - AES
| NOMENCLATURA | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
| ASSESSOR ESPECIAL | AES - SM | 1 |
| ASSESSOR ESPECIAL PGM | AES -PGM | 1 |
| ASSESSOR ESPECIAL 1 | AES - 1 | 39 |
| ASSESSOR ESPECIAL 2 | AES - 2 | 100 |
CARGOS DE ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
| NOMENCLATURA | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
| ASSESSOR 1 | AS 1 | 220 |
| ASSESSOR 2 | AS 2 | 266 |
| ASSESSOR 3 | AS 3 | 560 |
| ASSESSOR 4 | AS 4 | 494 |
| ASSESSOR 5 | AS 5 | 528 |
| ASSESSOR 6 | AS 6 | 545 |
Atualizado em: