Decreto Nº 169, de 13 de agosto de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 11.059.743,70 ( ONZE MILHÕES, CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.5.0.39

1704

20932

R$ 784.240,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.39

1600

21689

R$ 330.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.39

1704

21946

R$ 1.150.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.39

1500

21688

R$ 1.106.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 1.554.903,70

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.91

1500

22215

R$ 8.000,00

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.54.2344

CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

3.3.9.0.39

1704

22210

R$ 13.000,00

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20577

R$ 100.000,00

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

8.242.29.2373

CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

21977

R$ 5.907.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.39

1704

21905

R$ 106.600,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 11.059.743,70

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

3.3.9.0.40

1704

21770

R$ 784.240,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.61.13.2189

SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS

3.3.9.0.30

1704

21715

R$ 1.150.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2186

AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE

3.3.9.0.30

1500

21709

R$ 1.106.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.30

1600

21813

R$ 330.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

3.3.9.0.39

1704

20697

R$ 1.554.903,70

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.14

1500

19821

R$ 8.000,00

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.694.121.2539

FOMENTA MARICÁ

3.3.9.0.39

1704

21863

R$ 13.000,00

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.1207

MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

4.4.9.0.51

1704

21200

R$ 100.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

4.5.9.1.65

1704

21587

R$ 5.907.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2401

CONCESSÃO DE TRANSPORTE

3.3.9.0.32

1704

20905

R$ 106.600,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 11.059.743,70

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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