Decreto Nº 167, de 11 de agosto de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.303.269,00 ( DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 19.303.269,00 ( DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

19 SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.812.34.1330

 

PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

21761

 

R$ 6.031.531,00

14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20502

 

R$ 461.000,00

2 GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.14

1500

19054

R$ 100.000,00

45 FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2530

 

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

2501

 

 

22188

 

 

R$ 1.550,00

45 FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2530

 

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

2501

 

 

22214

 

 

R$ 400,00

38 COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

20941

 

 

R$ 202.000,00

38 COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.781.122.2571

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21884

 

 

R$ 8.000,00

38 COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 2.620.000,00

38 COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

19.572.124.1378

 

IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21893

 

 

R$ 7.634.475,00

23 SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2333

 

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

20894

 

R$ 244.313,00

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2150

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20785

 

R$ 2.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 19.303.269,00

Art. - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

19 SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20554

 

R$ 572.134,00

19 SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.2415

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21764

 

R$ 5.325.546,06

19 SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20553

 

R$ 50.000,00

19 SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20556

 

R$ 50.000,00

19 SECRETARIA DE ESPORTES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.2415

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21766

 

R$ 33.850,94

14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2540

 

GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21199

 

R$ 461.000,00

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.1.9.0.92

 

1500

 

21589

 

R$ 100.000,00

45 FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2501

 

 

21987

 

 

R$ 1.950,00

38 COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.781.122.2571

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

22192

 

 

R$ 210.000,00

38 COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.38.2156

 

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

21768

 

 

R$ 6.000.000,00

38 COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.38.2156

 

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21769

 

 

R$ 4.254.475,00

23 SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

 

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

20901

 

R$ 244.313,00

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

4.5.9.1.65

 

1704

 

21587

 

R$ 2.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 19.303.269,00

 

Art. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 


 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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