VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.303.269,00 ( DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 19.303.269,00 ( DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.812.34.1330 |
PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21761 |
R$ 6.031.531,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20502 |
R$ 461.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.14 |
1500 |
19054 |
R$ 100.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2530 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR |
3.3.9.0.92 |
2501 |
22188 |
R$ 1.550,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2530 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR |
3.3.9.0.47 |
2501 |
22214 |
R$ 400,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.47 |
1704 |
20941 |
R$ 202.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.781.122.2571 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21884 |
R$ 8.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20934 |
R$ 2.620.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
19.572.124.1378 |
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21893 |
R$ 7.634.475,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2333 |
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS |
3.3.9.0.34 |
1704 |
20894 |
R$ 244.313,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2150 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20785 |
R$ 2.000.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 19.303.269,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20554 |
R$ 572.134,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.2415 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21764 |
R$ 5.325.546,06 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20553 |
R$ 50.000,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20556 |
R$ 50.000,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.2415 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21766 |
R$ 33.850,94 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2540 |
GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21199 |
R$ 461.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.92 |
1500 |
21589 |
R$ 100.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2548 |
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.39 |
2501 |
21987 |
R$ 1.950,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.781.122.2571 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.40 |
1704 |
22192 |
R$ 210.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21768 |
R$ 6.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21769 |
R$ 4.254.475,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.34 |
1704 |
20901 |
R$ 244.313,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
4.5.9.1.65 |
1704 |
21587 |
R$ 2.000.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 19.303.269,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: