O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERADO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 398.481,86 ( TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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4.4.9.0.52
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2719
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22211
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R$ 45.041,86
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.9.0.30
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2719
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22212
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R$ 4.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.122.15.2050
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.1.9.0.04
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2660
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22213
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R$ 349.440,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 398.481,86
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
