VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.019.519,00 ( CINCO MILHÕES, DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.019.519,00 ( CINCO MILHÕES, DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1079 |
CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22209 |
R$ 29.800,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.54.2344 |
CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22210 |
R$ 218.961,00 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
16.482.93.2032 |
CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21063 |
R$ 1.260.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.91 |
1501 |
22176 |
R$ 750,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.36 |
1501 |
21797 |
R$ 36.000,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20956 |
R$ 15.000,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
26.782.85.2318 |
AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21038 |
R$ 2.160.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1543 |
22189 |
R$ 1.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2150 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20785 |
R$ 257.008,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 471.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1073 |
CENTRO CULTURAL HENFIL |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20776 |
R$ 570.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 5.019.519,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1226 |
TEATRO MUNICIPAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20781 |
R$ 45.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1298 |
FESTIVAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20782 |
R$ 49.675,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1074 |
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20777 |
R$ 12.999,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.54.2374 |
CÂMARA E CONSELHO MUN DE SEG ALIM E NUTR |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20863 |
R$ 52.422,00 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
16.482.94.1329 |
DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA |
4.4.9.0.61 |
1704 |
21066 |
R$ 1.260.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1079 |
CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20778 |
R$ 50.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.9.0.48 |
1704 |
21252 |
R$ 100.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1074 |
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21263 |
R$ 27.070,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.54.2344 |
CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20857 |
R$ 166.539,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.122.1338 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1501 |
21866 |
R$ 750,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.1024 |
ELABORAÇÃO E PREPARAÇÃO DE CONCURSO - EPT |
3.3.9.0.39 |
1501 |
21790 |
R$ 36.000,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
26.782.85.2318 |
AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21039 |
R$ 2.175.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1543 |
21563 |
R$ 1.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1074 |
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21264 |
R$ 2.064,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20490 |
R$ 79,92 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2347 |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20702 |
R$ 357.657,81 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2563 |
ARRAIÁ DE MARICÁ |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21219 |
R$ 1.674,90 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21904 |
R$ 40.377,89 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2083 |
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20697 |
R$ 71.209,48 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
4.5.9.1.65 |
1704 |
21587 |
R$ 570.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 5.019.519,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: