Decreto Nº 164, de 06 de agosto de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 5.019.519,00 ( CINCO MILHÕES, DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.019.519,00 ( CINCO MILHÕES, DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1079

 

CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

22209

 

R$ 29.800,00

72 SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2344

 

 

CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22210

 

 

R$ 218.961,00

76 SECRETARIA DE HABITAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

16.482.93.2032

CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21063

 

R$ 1.260.000,00

38 COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.91

 

 

1501

 

 

22176

 

 

R$ 750,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.36

 

1501

 

21797

 

R$ 36.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20956

 

R$ 15.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21038

 

R$ 2.160.000,00

17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1543

 

22189

 

R$ 1.000,00

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2150

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20785

 

R$ 257.008,00

21 SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2085

 

 

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20699

 

 

R$ 471.000,00

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1073

 

CENTRO CULTURAL HENFIL

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20776

 

R$ 570.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 5.019.519,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1226

 

TEATRO MUNICIPAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20781

 

R$ 45.000,00

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1298

 

FESTIVAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20782

 

R$ 49.675,00

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1074

 

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20777

 

R$ 12.999,00

72 SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2374

 

 

CÂMARA E CONSELHO MUN DE SEG ALIM E NUTR

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

20863

 

 

R$ 52.422,00

 

76 SECRETARIA DE HABITAÇÃO

2 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

 

16.482.94.1329

 

DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA

 

 

4.4.9.0.61

 

 

1704

 

 

21066

 

 

R$ 1.260.000,00

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1079

 

CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20778

 

R$ 50.000,00

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

 

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

21252

 

R$ 100.000,00

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1074

 

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

21263

 

R$ 27.070,00

72 SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2344

 

 

CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20857

 

 

R$ 166.539,00

38 COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.122.1338

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

21866

 

 

R$ 750,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.1024

ELABORAÇÃO E PREPARAÇÃO DE CONCURSO - EPT

 

3.3.9.0.39

 

1501

 

21790

 

R$ 36.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

21039

 

R$ 2.175.000,00

17 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1543

 

21563

 

R$ 1.000,00

18 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.1074

 

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21264

 

R$ 2.064,00

21 SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20490

 

 

R$ 79,92

21 SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2347

 

 

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20702

 

 

R$ 357.657,81

21 SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2563

 

 

ARRAIÁ DE MARICÁ

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21219

 

 

R$ 1.674,90

21 SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21904

 

 

R$ 40.377,89

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

21 SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2083

 

 

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20697

 

 

R$ 71.209,48

80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

4.5.9.1.65

 

1704

 

21587

 

R$ 570.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 5.019.519,00

 

Art. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 


 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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