Decreto Nº 158, de 01 de agosto de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 17.213.825,04 ( DEZESETE MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.1356

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

3.3.9.0.39

1704

20612

R$ 65.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.1356

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

4.4.9.0.52

1704

21459

R$ 15.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.1356

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

3.3.9.0.30

1704

21462

R$ 5.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20501

R$ 28.634,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20500

R$ 25.323,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.6

CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP

3.3.9.0.47

1750

18885

R$ 1.500,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.36

1704

20900

R$ 39.225,27

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2333

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

3.3.9.0.34

1704

20894

R$ 473.391,83

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2333

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

3.3.9.0.37

1704

20895

R$ 279.525,16

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

22205

R$ 9.623,48

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.421.71.1252

AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

3.3.9.0.36

1704

22206

R$ 132.500,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.452.60.2422

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

3.3.9.0.30

1704

20875

R$ 1.000.000,00

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.54.2344

CONSTITUIR E IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA MU

3.3.5.0.85

1704

20857

R$ 107.161,84

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2382

PROMOÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

3.3.9.0.39

1704

20973

R$ 6.000.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

22203

R$ 516.990,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

22204

R$ 255.183,33

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20526

R$ 2.220.316,66

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.39

1704

21083

R$ 428.750,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.39

1704

20934

R$ 1.570.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

26.781.122.1055

AMPLIAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

4.4.9.0.51

1704

21864

R$ 3.946.130,47

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.92

1704

21992

R$ 94.570,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 17.213.825,04

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2416

AÇÕES TRANSVERSAIS DE GOVERNO

3.3.5.0.39

1704

21453

R$ 85.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2540

GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO

3.3.9.0.39

1704

20601

R$ 28.634,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2541

POSTO DE ABASTECIMENTO

3.3.9.0.39

1704

20602

R$ 25.323,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.79.2227

SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL

3.3.9.0.39

1750

22193

R$ 1.500,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20507

R$ 50.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2372

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

3.3.9.0.92

1704

22071

R$ 295.431,09

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.30

1704

20902

R$ 40.400,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.92

1704

22087

R$ 36.544,93

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2372

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

3.3.9.0.39

1704

20897

R$ 369.766,24

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

21175

R$ 9.623,48

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.422.71.2341

INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNC

3.3.9.0.48

1704

20964

R$ 132.500,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.452.60.2305

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

3.3.9.0.30

1704

20867

R$ 1.000.000,00

72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.54.2374

CÂMARA E CONSELHO MUN DE SEG ALIM E NUTR

4.4.9.0.52

1704

20863

R$ 107.161,84

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2383

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.9.0.39

1704

20974

R$ 6.000.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.242.29.2373

CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20820

R$ 1.358.649,99

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.15.2424

PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.5.0.85

1704

20754

R$ 1.633.840,00

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.1360

CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR

3.3.9.0.39

1704

21080

R$ 428.750,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

4.4.9.0.52

1704

21769

R$ 5.516.130,47

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

3.3.9.0.40

1704

21770

R$ 94.570,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 17.213.825,04

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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