DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, todos os terrenos das quadras 92, 93 e 95 do 1° loteamento “Barra de Itaipuaçu”, situado no 3° distrito de Maricá. Contendo 48 (quarenta e oito), unidades autônomas, totalizando 23.603,97m², lotes estes inscritos no 2° RGI de Maricá como: matrícula n° 125.040, lote 01, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 11,72m de frente em confrontação com a Rua 18; 35,07m do lado direito em confrontação com a faixa do DNOS; 35,00m do lado esquerdo em confrontação com o lote 02; 14,00m de fundos em confrontação com o lote 04; perfazendo uma área de 450,10m²; matrícula n° 125.041, lote 02, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 12,00m de frente em confrontação com a Rua 18; 35,00m do lado direito em confrontação com o lote 01; 35,00m do lado esquerdo em confrontação com o lote 03; 12,00m de fundos em confrontação com o lote 04; perfazendo uma área de 420,00m²; matrícula n° 125.042, lote 03, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 16,42m de frente em dois segmentos sendo o primeiro em linha reta medindo 7,00m em confrontação com a Rua 18; e o segundo em curva medindo 9,42m na confluência da Rua 18 com a Rua Mercúrio; 35,00m do lado direito em confrontação com o lote 02; 29,00m do lado esquerdo em confrontação com a Rua Mercúrio; 13,00m de fundos em confrontação com o lote 04; perfazendo uma área de 447,26m²; matrícula n° 125.043, lote 04, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 39,00m do lado direito em confrontação com os lotes 01, 02 e 03; 39,90m do lado esquerdo em confrontação com o lote 05; 15,03m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 591,75m²; matrícula n° 125.044, lote 05, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 39,90m do lado direito em confrontação com o lote 04; 40,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 06; 15,00m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 599,25m²; matricula n° 125.045, lote 06, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 40,00m do lado direito em confrontação com o lote 05; 40,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 07; 15,00m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 600,00m²; matricula n° 125.046, lote 07, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 40,00m do lado direito em confrontação com o lote 06; 40,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 08; 15,00m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 600,00m²; matricula n° 125.047, lote 08, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 40,00m do lado direito em confrontação com o lote 07; 40,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 09; 15,00m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 600,00m²; matricula n° 125.048, lote 09, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 40,00m do lado direito em confrontação com o lote 08; 40,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 10; 15,00m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 600,00m²; matricula n° 125.049, lote 10, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 40,00m do lado direito em confrontação com o lote 09; 40,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 11; 15,00m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 600,00m²; matricula n° 125.050, lote 11, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 40,00m do lado direito em confrontação com o lote 10; 40,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 12; 15,00m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 600,00m²; matricula n° 125.051, lote 12, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 40,00m do lado direito em confrontação com o lote 11; 40,00m no lado esquerdo em confrontação com os lotes 13 e 14; 15,00m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 600,00m²; matricula n° 125.052, lote 13, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 26,52m de frente em dois segmentos sendo o primeiro em linha reta medindo 18,61m em confrontação com a Estrada 13 e o segundo em curva medindo 7,61m na confluência da Estrada 13 com a Rua Mercúrio; 17,54m no lado direito em confrontação com a Rua Mercúrio; 27,88m no lado esquerdo em confrontação com o lote 14; 22,00m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 600,00m²; matricula n° 125.053, lote 14, da quadra 92, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 18,59m de frente em confrontação com a Estrada 13; 27,88m do lado direito em confrontação com o lote 13; 32,52m no lado esquerdo em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; 18,00m de fundos em confrontação com o lote 12; perfazendo uma área de 543,51m²; matricula n° 125.054, lote 01, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 23,42m de frente em dois segmentos sendo o primeiro em linha reta medindo 14,00m em confrontação com a Avenida 01 e o segundo em curva medindo 9,42 na confluência da Avenida 01 com a Rua 16; 19,40m do lado direito em confrontação com a Rua 16; 26,70m no lado esquerdo em confrontação com o lote 02; 20,04m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 513,26m²; matricula n° 125.055, lote 02, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 18,00m de frente em confrontação com a Avenida 01; 26,70m no lado direito em confrontação com o lote 01; 27,87m no lado esquerdo em confrontação com o lote 03; 18,04m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 491,73m²; matricula n° 125.056, lote 03, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 17,00m de frente em confrontação com a Avenida 01; 27,87m no lado direito em confrontação com o lote 02; 28,98m no lado esquerdo em confrontação com o lote 04; 17,04m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 488,22m²; matricula n° 125.057, lote 04, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 17,00m de frente em confrontação com a Avenida 01; 28,98m no lado direito em confrontação com o lote 03; 30,09m no lado esquerdo em confrontação com o lote 05; 17,04m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 502,08m²; matricula n° 125.058, lote 05, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Avenida 01; 30,09m no lado direito em confrontação com o lote 04; 31,06m no lado esquerdo em confrontação com o lote 06; 15,03m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 458,62m²; matricula n° 125.059, lote 06, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Avenida 01; 31,06m no lado direito em confrontação com o lote 05; 32,04m no lado esquerdo em confrontação com o lote 07; 15,03m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 473,25m²; matricula n° 125.060, lote 07, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Avenida 01; 31,04m no lado direito em confrontação com o lote 06; 33,01m no lado esquerdo em confrontação com o lote 08; 15,03m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 487,87m²; matricula n° 125.061, lote 08, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Avenida 01; 33,01m no lado direito em confrontação com o lote 07; 33,99m no lado esquerdo em confrontação com o lote 09; 15,03m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 502,20m²; matricula n° 125.062, lote 09, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Avenida 01; 33,99m no lado direito em confrontação com o lote 08; 34,97m no lado esquerdo em confrontação com o lote 10; 15,03m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 517,20m²; matricula n° 125.063, lote 10, da quadra 93, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 18,42m de frente em dois segmentos sendo o primeiro em linha reta medindo 9,00m em confrontação com a Avenida 01 e o segundo em curva medindo 9,42m na confluência da Avenida 01 com a Rua 18; 34,97m no lado direito em confrontação com o lote 09; 30,96m no lado esquerdo em confrontação com a Rua 18; 15,03m de fundos em confrontação com a faixa de domínio do DNOS; perfazendo uma área de 524,08m²; matricula n° 125.064, lote 01, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 23,42m de frente em dois segmentos sendo o primeiro em curva medindo 9,42m na confluência da Rua Mercúrio com a Rua 18, e o segundo em linha reta medindo 14,00m em confrontação com a Rua 18; 17,00m no lado direito em confrontação com a Rua Mercúrio; 23,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 02; 20,00m de fundos em confrontação com o lote 24; perfazendo uma área de 452,26m²; matricula n° 125.066, lote 03, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 23,42m de frente em dois segmentos sendo o primeiro em linha reta medindo 14,00m em confrontação com a Rua 18 e o segundo em curva medindo 9,42m na confluência da Rua 18 com a Rua Vênus; 23,00m no lado direito em confrontação com o lote 02; 17,00m no lado esquerdo em confrontação com a Rua Vênus; 20,00m de fundos em confrontação com o lote 04; perfazendo uma área de 452,26m²; matricula n° 125.067, lote 04, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Vênus; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 03 e parte do lote 02; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 05; 15,00m de fundos em confrontação com lote 24; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.068, lote 05, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, , medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Vênus; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 04; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 06; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 23; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.069, lote 06, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Vênus; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 05; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 07; 15,00m de fundos em confrontação com lote 22; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.070, lote 07, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Vênus; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 06; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 08; 15,00m de fundos em confrontação com lote 21; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.071, lote 08, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá , medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Vênus; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 07; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 09; 15,00m de fundos em confrontação com lote 20; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.072, lote 09, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Vênus; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 08; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 10; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 19; perfazendo uma área de 450,00m²;; matricula n° 125.073, lote 10, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Vênus; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 09; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 11; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 18; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.074, lote 11, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Vênus; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 10; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 12; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 17; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.075, lote 12, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Vênus; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 11; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 13 e parte do lote 14; 15,00m de fundos em confrontação com lote 16; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.076, lote 13, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 18,85m de frente em dois segmentos sendo o primeiro em linha reta medindo 10,94m em confrontação com a Rua Vênus e o segundo em curva medindo 7,91m na confluência da Rua Vênus com a Estrada 13; 24,00m no lado direito em confrontação com o lote 12; 20,14m no lado esquerdo em confrontação com a Estrada 13; 21,79m de fundos em confrontação com o lote 14; perfazendo uma área de 444,39m²; matricula 125.077, lote 14, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 20,65m de frente em confrontação com a Estrada 13; 21,79m no lado direito em confrontação com o lote 13; 26,96m no lado esquerdo em confrontação com o lote 15; 20,00m de fundos em confrontação com parte do lote 12 e parte do lote 16; perfazendo uma área de 487,50m²; matricula n° 125.078, lote 15, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 19,74m de frente em dois segmentos sendo o primeiro em linha reta medindo8,77m em confrontação com a Estrada 13 e o segundo em curva medindo 10,97m na confluência da Estrada 13 com a Rua Mercúrio; 26,96m no lado direito em confrontação com o lote 14; 23,34m no lado esquerdo em confrontação com a Rua Mercúrio; 16,030m de fundos em confrontação com o lote 16; perfazendo uma área de 450,72m²; matricula n° 125.079, lote 16, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 15 e parte do lote 14; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 17; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 12; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.080, lote 17, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 16; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 18; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 11; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.081, lote 18, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 17; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 19; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 10; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.082, lote 19, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 18; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 20; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 09; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.083, lote 20, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 19; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 21; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 08; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.084, lote 21, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 20; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 22; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 07; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.085, lote 22, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 21; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 23; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 06; perfazendo uma área de 450,00m²; matricula n° 125.086, lote 23, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 22; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 24; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 05; perfazendo uma área de 450,00m²;; matricula 125.087, lote 24, da quadra 95, loteamento “Barra de Itaipuaçu”, 3° distrito de Maricá, medindo 15,00m de frente em confrontação com a Rua Mercúrio; 30,00m no lado direito em confrontação com o lote 23; 30,00m no lado esquerdo em confrontação com o lote 01 e parte do lote 02; 15,00m de fundos em confrontação com o lote 04; perfazendo uma área de 450,00m², ambos de propriedade de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. A área a ser desapropriada corresponde a extensão total dos imóveis, justificando-se em razão da implantação de uma Estação de Tratamento de Efluentes – ETE e Incubadora de Flora Nativa.
