O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 7.494.220,15 ( SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E QUINZE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.30
|
1573
|
19186
|
R$ 590.423,35
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.30
|
1573
|
19167
|
R$ 196.807,78
|
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.1356
|
ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20612
|
R$ 1.500.000,00
|
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.1356
|
ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
21459
|
R$ 500,00
|
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.1356
|
ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21461
|
R$ 3.000,00
|
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.3.1356
|
ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
21462
|
R$ 10.500,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPERATIV ADM DA FEMAR
|
3.3.9.0.39
|
2704
|
22162
|
R$ 54.700,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO
ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.1.9.0.11
|
2501
|
21980
|
R$ 200.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO
ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.1.9.0.94
|
2501
|
21979
|
R$ 350.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPERATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 3.488.289,02
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
21632
|
R$ 1.000.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
21963
|
R$ 100.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 7.494.220,15
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1573
|
19269
|
R$ 787.231,13
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
4.5.9.1.65
|
1704
|
21587
|
R$ 1.514.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.39
|
2704
|
22163
|
R$ 54.700,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.39
|
2501
|
21987
|
R$ 550.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPERATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
20937
|
R$ 51.389,02
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
|
MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
21769
|
R$ 3.436.900,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
21622
|
R$ 1.000.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
21623
|
R$ 100.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 7.494.220,15
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
