Decreto Nº 147, de 21 de julho de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.171.738,78 ( QUATRO MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.34

1704

22199

R$ 553.578,67

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.92

1500

22200

R$ 889.500,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.36

1600

21699

R$ 100.000,00

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2076

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

4.4.9.0.52

1704

21362

R$ 2.628.460,11

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2530

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR

3.3.9.0.39

2704

22162

R$ 200,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 4.171.738,78

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.40

1704

22175

R$ 553.578,67

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.30

1600

21813

R$ 100.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

3.3.9.0.39

1500

21740

R$ 889.500,00

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2556

PROGRAMA MARICÁ MAIS SEGURA

3.3.3.0.99

1704

20775

R$ 2.628.460,11

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Anulado
Órgão	Unidade	Código	Título
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR	1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR	10.302.116.2548	MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA	3.3.9.0.39	2704	22163	R$ 200,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 4.171.738,78

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Esta informação foi útil?