Decreto Nº 150, de 25 de julho de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.960.478,21 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

65 – SECRETARIA DE REPR. E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

22201

R$ 20.000,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.79.1353

SEGURANÇA E APOIO NO TRÂNSITO

3.3.9.0.39

1704

21221

R$ 1.500.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.11

2501

21980

R$ 55.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.13

2501

21981

R$ 63.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.3.9.0.46

2501

22010

R$ 3.000,00

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2076

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.9.0.30

1704

21364

R$ 1.029.890,21

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2411

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

3.1.9.0.92

1500

22045

R$ 157.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2411

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

3.1.9.0.96

1500

22202

R$ 109.000,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

21620

R$ 22.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.2538

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

3.3.5.0.85

1704

20622

R$ 1.001.588,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 3.960.478,21

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

65 – SECRETARIA DE REPR. E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

21619

R$ 20.000,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.79.2227

SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL

3.3.9.0.39

1704

20987

R$ 1.500.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2548

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.9.0.39

2501

21987

R$ 121.000,00

68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2076

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

4.4.9.0.52

1704

21362

R$ 1.029.890,21

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2411

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

3.3.9.0.36

1500

19899

R$ 266.000,00

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.1.1255

PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES

3.3.9.0.39

1704

21590

R$ 22.000,00

52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.126.1.2575

DESENVOLV. E MANUTENÇÃO DA INFRA. E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TI

4.4.9.0.40

1704

21641

R$ 361.588,00

52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.126.1.2575

DESENVOLV. E MANUTENÇÃO DA INFRA. E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TI

3.3.9.0.40

1704

21640

R$ 640.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 3.960.478,21

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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