O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 15.487.416,91 ( QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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20501
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R$ 1.223.625,00
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.543.45.2214
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URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD
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4.4.9.0.51
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1704
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21163
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R$ 11.000.000,00
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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4.122.76.2388
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO
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3.1.9.1.96
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1500
|
22196
|
R$ 100.000,00
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72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
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1704
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20536
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R$ 50.000,00
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.182.10.1327
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CONVÊNIO PROEIS BOMBEIRO
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3.3.3.0.17
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1704
|
21290
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R$ 1.193.078,44
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89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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14.421.71.1252
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AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
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3.3.5.0.85
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1704
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21978
|
R$ 1.920.713,47
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 15.487.416,91
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.541.46.1158
|
PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB
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3.3.9.0.39
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1704
|
20852
|
R$ 11.000.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento d D
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Fonte de R
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Código R d id
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.126.38.2156
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MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO
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3.3.9.0.40
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1704
|
21770
|
R$ 1.223.625,00
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2388
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO
|
3.1.9.0.96
|
1500
|
19751
|
R$ 100.000,00
|
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72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2344
|
CONSTITUIR E IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA MU
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3.3.5.0.85
|
1704
|
20857
|
R$ 50.000,00
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.182.10.2322
|
PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20695
|
R$ 1.193.078,44
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89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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8.242.71.1394
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AUXÍLIO CUIDAR
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3.3.9.0.48
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1704
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21800
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R$ 1.920.713,47
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 15.487.416,91
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Washigton Luiz Cardoso Siqueira
Prefeito do Município de Maricá
