Decreto Nº 138, de 09 de julho de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 11.416.750,00 ( ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2068

AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP

3.3.9.0.39

1704

20585

R$ 4.600.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

1573

19202

R$ 1.195.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

1573

19207

R$ 3.578.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 250.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.90.2310

PROCON

3.3.9.0.32

1704

22195

R$ 1.793.750,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 11.416.750,00

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

4.4.9.0.40

1573

20175

R$ 780.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO-EDUCACIONAIS

3.3.9.0.30

1573

21663

R$ 393.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1573

19269

R$ 3.600.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2563

ARRAIÁ DE MARICÁ

3.3.9.0.39

1704

21219

R$ 250.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2383

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.9.0.39

1704

20974

R$ 4.600.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.90.2310

PROCON

3.3.9.0.30

1704

22161

R$ 1.793.750,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 11.416.750,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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