VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.673.964,09 ( DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 10.673.964,09 ( DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20500 |
R$ 40.072,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19165 |
R$ 456.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1573 |
19265 |
R$ 4.500.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1298 |
FESTIVAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20782 |
R$ 870.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.781.122.2571 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22191 |
R$ 100,00 |
|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.79.2227 |
SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL |
3.3.9.0.39 |
1750 |
22193 |
R$ 242.044,75 |
|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.79.2227 |
SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL |
3.3.9.0.39 |
1752 |
22194 |
R$ 2.293.041,34 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21087 |
R$ 168.349,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1192 |
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS |
3.3.9.0.32 |
1704 |
21184 |
R$ 673.000,00 |
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
16.482.94.1329 |
DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA |
4.4.9.0.61 |
1704 |
21066 |
R$ 1.431.357,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 10.673.964,09 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1573 |
21472 |
R$ 2.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19279 |
R$ 456.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1573 |
21471 |
R$ 2.500.000,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1752 |
20509 |
R$ 2.293.041,34 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1750 |
18958 |
R$ 242.044,75 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.781.122.2571 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.37 |
1704 |
21881 |
R$ 100,00 |
|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.79.2227 |
SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20987 |
R$ 1.431.357,00 |
|
52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2416 |
AÇÕES TRANSVERSAIS DE GOVERNO |
3.3.5.0.39 |
1704 |
21453 |
R$ 410.072,00 |
|
52 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2416 |
AÇÕES TRANSVERSAIS DE GOVERNO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20600 |
R$ 500.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1262 |
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO |
4.4.9.0.30 |
1704 |
21185 |
R$ 841.349,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 10.673.964,09 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: