Decreto Nº 123, de 23 de junho de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.271.678,04 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO-EDUCACIONAIS

3.3.9.0.39

1573

22179

R$ 33.750,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.34

1704

20901

R$ 372.127,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.91

1501

22176

R$ 30.000,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20518

R$ 28.625,30

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

22125

R$ 400.525,26

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.40

1704

22175

R$ 1.292.539,45

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

19.573.65.1235

CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS

3.3.9.0.31

1704

20891

R$ 114.111,03

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 2.271.678,04

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1573

21471

R$ 33.750,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2372

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

3.3.9.0.39

1704

20897

R$ 372.127,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1338

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

3.3.9.0.39

1501

21866

R$ 30.000,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

19.573.65.1235

CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS

3.3.9.0.39

1704

20890

R$ 1.835.801,04

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 2.271.678,04

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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