Decreto Nº 474, de 25 de junho de 2026

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO que a partida da Seleção Brasileira será realizada no dia 29 de junho de 2026, às 14h (quatorze horas);

CONSIDERANDO o relevante interesse público e social que o evento esportivo desperta junto à população brasileira;

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026.

Parágrafo Único: O expediente, todavia, será normal:

I – nos órgãos, repartições e entidades cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos ou emergenciais à população, devendo a chefia de cada unidade elaborar escala de servidores de modo suficiente a garantir a não interrupção dessas atividades;

II – nos órgãos, repartições e entidades responsáveis pelo processamento e preparação das contratações e licitações públicas municipais, inclusive nos órgãos de assessoria jurídica e de controle interno;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,               PUBLIQUE-SE,                CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, dia 25 de junho de 2026.

 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá