Decreto Nº 120, de 18 de junho de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 11.381.419,82 ( ONZE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.29.2061

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.9.0.32

1704

20818

R$ 132.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19145

R$ 254.760,48

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

19173

R$ 289.969,59

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

19165

R$ 53.378,75

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19148

R$ 1.937.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1573

20315

R$ 2.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19230

R$ 1.500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19267

R$ 1.500.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.811.34.2394

PROG NÚCLEO DE ESPORTE DE BASE DE ALTO R

3.3.5.0.85

1704

20835

R$ 2.746.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.9.0.46

2501

22011

R$ 11.600,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.9.0.13

2501

21985

R$ 41.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.9.0.49

2501

21986

R$ 2.500,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.9.0.11

2501

21984

R$ 150.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.3.9.0.46

2501

22010

R$ 4.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.13

2501

21981

R$ 139.301,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.3.9.0.49

2501

21982

R$ 2.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.11

2501

21980

R$ 550.100,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2530

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR

4.4.9.0.92

2501

22174

R$ 67.810,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 11.381.419,82

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.242.29.2373

CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20820

R$ 132.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19247

R$ 300.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19262

R$ 500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1573

19174

R$ 1.937.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1573

20166

R$ 250.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1573

19269

R$ 1.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1573

21471

R$ 343.348,34

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1573

19171

R$ 254.760,48

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19268

R$ 1.700.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1573

20319

R$ 750.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19220

R$ 500.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.812.34.1330

PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS

3.3.5.0.85

1704

21761

R$ 2.746.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Anulado
Órgão	Unidade	Código	Título
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR	1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR	10.302.116.2548	MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA	3.3.9.0.39	2501	21987	R$ 968.311,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:							R$ 11.381.419,82

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Washigton Luiz Cardoso Siqueira

Prefeito do Município de Maricá

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