VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 21.908.224,40 ( VINTE E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 21.908.224,40 ( VINTE E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.33 |
1704 |
20499 |
R$ 200.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
21630 |
R$ 220.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1065 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19145 |
R$ 103.821,43 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2330 |
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME |
3.3.5.0.85 |
1500 |
21554 |
R$ 17.400.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2548 |
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.36 |
2501 |
22018 |
R$ 36.400,00 |
|
53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
1 - GABINETE DO SECRATÁRIO |
4.122.90.2310 |
PROCON |
3.3.9.0.30 |
1704 |
22161 |
R$ 1.793.750,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1369 |
EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL |
3.3.9.0.34 |
1704 |
21940 |
R$ 4.252,97 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.33 |
1704 |
21026 |
R$ 50.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21030 |
R$ 2.100.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 21.908.224,40 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.36 |
1500 |
21626 |
R$ 220.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2540 |
GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21199 |
R$ 100.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2540 |
GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20601 |
R$ 100.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.37 |
1573 |
19171 |
R$ 103.821,43 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2548 |
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.39 |
2501 |
21987 |
R$ 36.400,00 |
|
53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
1 - GABINETE DO SECRATÁRIO |
4.122.90.2310 |
PROCON |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21051 |
R$ 1.793.750,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1369 |
EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21159 |
R$ 4.252,97 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.84.1025 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS |
3.3.9.0.35 |
1704 |
21825 |
R$ 50.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21022 |
R$ 2.100.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.92 |
1500 |
21589 |
R$ 17.400.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 21.908.224,40 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: