Decreto Nº 114, de 09 de junho de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 21.908.224,40 ( VINTE E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 21.908.224,40 ( VINTE E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.33

 

1704

 

20499

 

R$ 200.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.96

 

1500

 

21630

 

R$ 220.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.51

 

1573

 

19145

 

R$ 103.821,43

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

3.3.5.0.85

 

1500

 

21554

 

R$ 17.400.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.36

 

 

2501

 

 

22018

 

 

R$ 36.400,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

 

4.122.90.2310

 

PROCON

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

22161

 

R$ 1.793.750,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.120.1369

 

EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

21940

 

 

R$ 4.252,97

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.33

 

 

1704

 

 

21026

 

 

R$ 50.000,00

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

21030

 

 

R$ 2.100.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 21.908.224,40

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.36

 

1500

 

21626

 

R$ 220.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2540

 

GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21199

 

R$ 100.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2540

 

GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20601

 

R$ 100.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.37

 

1573

 

19171

 

R$ 103.821,43

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2501

 

 

21987

 

 

R$ 36.400,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

 

4.122.90.2310

 

PROCON

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21051

 

R$ 1.793.750,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.120.1369

 

EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21159

 

 

R$ 4.252,97

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.84.1025

 

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

21825

 

 

R$ 50.000,00

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21022

 

 

R$ 2.100.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.1.9.0.92

 

1500

 

21589

 

R$ 17.400.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 21.908.224,40

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

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