Decreto Nº 105, de 02 de junho de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.320.627,90 ( DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.34

1704

20901

R$ 464.829,90

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.37

1704

22157

R$ 1.800.798,00

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.40

1704

22127

R$ 55.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 2.320.627,90

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2401

CONCESSÃO DE TRANSPORTE

3.3.9.0.30

1704

20904

R$ 464.829,90

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21028

R$ 1.800.798,00

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

20548

R$ 30.000,00

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20549

R$ 25.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 2.320.627,90

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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