Decreto Nº 104, de 30 de maio de 2025

O PREFEITO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de representação do Município de Maricá nas Assembleias Gerais da CODEMAR;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, de conformidade com o disposto na Lei Nº 005, de 26 de junho de 2013 e no art. 12, §1º, do Estatuto Social da CODEMAR, o nome do Sr. Amaury Vicente Baptista do Nascimento, portador da cédula de identidade Nº ***.***.679 IFP/RJ, inscrito na OAB/RJ sob o Nº ***.960, cadastrado no CPF sob o Nº  ***.***.***-72, para representar o Município de Maricá nas Assembleias Gerais da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A – CODEMAR, com vigência a partir de 30 de maio de 2025, para o mandato de 02 (dois) anos, consoante dispõe o artigo 17 do Estatuto Social da Companhia.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 30 de maio de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2025.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá