O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 10.673.837,48 ( DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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20490
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R$ 254.837,48
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.302.116.2549
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PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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3.3.9.0.49
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2501
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21986
|
R$ 1.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2549
|
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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3.1.9.0.13
|
2501
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21985
|
R$ 40.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2549
|
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.1.9.0.11
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2501
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21984
|
R$ 100.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
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3.3.9.0.49
|
2501
|
21982
|
R$ 1.000,00
|
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.1.9.0.13
|
2501
|
21981
|
R$ 180.000,00
|
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.1.9.0.11
|
2501
|
21980
|
R$ 350.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1216
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CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU
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3.3.9.0.39
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1705
|
21758
|
R$ 2.247.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1217
|
OBRAS DIRETAS
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3.3.9.0.30
|
1704
|
20801
|
R$ 3.000.000,00
|
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
|
Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1217
|
OBRAS DIRETAS
|
4.4.9.0.30
|
1704
|
20804
|
R$ 4.500.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 10.673.837,48
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1011
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PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
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4.4.9.0.51
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1705
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21754
|
R$ 2.247.000,00
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33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.2035
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MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1704
|
20788
|
R$ 254.837,48
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.452.60.2360
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VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á
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3.3.9.0.39
|
1704
|
20871
|
R$ 7.500.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.302.116.2548
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MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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3.3.9.0.39
|
2501
|
21987
|
R$ 672.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 10.673.837,48
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Washigton Luiz Cardoso Siqueira
Prefeito do Município de Maricá
