O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art.1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 18.031.302,50 (DEZOITO MILHÕES, TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.46
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1501
|
21629
|
R$ 12.800.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
|
1573
|
19182
|
R$ 3.500.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.1.92
|
2500
|
22124
|
R$ 302,50
|
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33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.1284
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APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20787
|
R$ 1.400.000,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
4.4.9.0.92
|
2500
|
22120
|
R$ 257.000,00
|
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.47
|
2500
|
22126
|
R$ 5.000,00
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
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4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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4.4.9.0.52
|
1704
|
22125
|
R$ 69.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 18.031.302,50
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.92
|
2500
|
21968
|
R$ 302,50
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.92
|
2500
|
22111
|
R$ 5.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.92
|
2500
|
22111
|
R$ 257.000,00
|
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
19.573.65.1235
|
CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS
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3.3.9.0.39
|
1704
|
20890
|
R$ 69.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20788
|
R$ 1.400.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
4.4.9.0.52
|
1573
|
19279
|
R$ 3.500.000,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.843.0.5
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AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA
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4.6.9.0.71
|
1501
|
21585
|
R$ 12.800.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 18.031.302,50
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Washigton Luiz Cardoso Siqueira
Prefeito do Município de Maricá
