Decreto Nº 93, de 16 de maio de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.420.177,82 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.420.177,82 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.48

 

1500

 

22113

 

R$ 1.412,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

 

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.48

 

1719

 

22118

 

R$ 775.809,47

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

 

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.39

 

1719

 

22116

 

R$ 146.952,36

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

 

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.30

 

1719

 

22115

 

R$ 4.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

 

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

4.4.9.0.52

 

1719

 

22114

 

R$ 46.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

 

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.36

 

1719

 

22117

 

R$ 59.482,99

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.813.34.2133

 

EVENTOS ESPORTIVOS

 

3.3.5.0.43

 

1704

 

20834

 

R$ 706.446,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2347

 

 

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20702

 

 

R$ 880.075,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.123.1290

 

 

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

21885

 

 

R$ 800.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 3.420.177,82

 

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.2415

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

21765

 

R$ 350.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.2394

 

PROG NÚCLEO DE ESPORTE DE BASE DE ALTO R

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20835

 

R$ 356.446,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.128.68.2225

 

 

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20944

 

 

R$ 200.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.1297

 

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20921

 

 

R$ 100.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

20.608.122.1372

 

IMPLANTAÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCADO

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21874

 

 

R$ 500.000,00

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

25.752.21.2035

 

 

MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20788

 

 

R$ 880.075,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.52

 

1500

 

21656

 

R$ 1.412,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

 

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.31

 

1719

 

21749

 

R$ 1.032.244,82

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 3.420.177,82

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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