Status da legislação

VIGENTE

Data do Ato
Link para a publicação do DOM/JOM https://www.marica.rj.gov.br/dom/ed-069/
Tipo da legislação

Decreto

Aviso

Esta publicação não substitui a oficial

Decreto Nº 471, de 22 de junho de 2026

ALTERA O DECRETO Nº 933 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CARREIRAS CONSTITUÍDA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE INSTITUÍDA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 907, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso das suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º Altera a alínea “a”, do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 933 de 09 de novembro de 2022, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

(...)

II – 2 (dois) membro da Secretaria Municipal de Saúde de Maricá;

a) Elaine Quintaes Quinellato – Matrícula 116.185;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

 

 

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

 

 

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