O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.741.494,14 ( SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.40
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1704
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20503
|
R$ 467.915,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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8.122.15.2049
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MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS
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3.3.9.0.39
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1704
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20753
|
R$ 300,00
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44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
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1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
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4.122.104.2537
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MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC
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3.3.9.0.32
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1704
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22110
|
R$ 500.000,00
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53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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1 - GABINETE DO SECRATÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.92
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1704
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22112
|
R$ 279,14
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1217
|
OBRAS DIRETAS
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4.4.9.0.30
|
1704
|
20804
|
R$ 3.000.000,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1217
|
OBRAS DIRETAS
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20801
|
R$ 2.000.000,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1216
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CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU
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3.3.9.0.39
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1705
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21758
|
R$ 753.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.3.9.0.47
|
1704
|
21917
|
R$ 10.000,00
|
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
3.3.9.0.47
|
1705
|
21913
|
R$ 10.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 6.741.494,14
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1011
|
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
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4.4.9.0.51
|
1705
|
21754
|
R$ 763.000,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.244.15.2424
|
PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
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3.3.5.0.85
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1704
|
20754
|
R$ 300,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.126.38.2156
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MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO
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3.3.9.0.40
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1704
|
21770
|
R$ 467.915,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.452.60.2360
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VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á
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3.3.9.0.39
|
1704
|
20871
|
R$ 5.010.000,00
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53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
|
1 - GABINETE DO SECRATÁRIO
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4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
21908
|
R$ 279,14
|
|
44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
|
1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS
|
4.122.104.2537
|
MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21108
|
R$ 500.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 6.741.494,14
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
