Decreto Nº 80, de 07 de maio de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 64.165.829,75 ( SESSENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.40

1704

22064

R$ 5.538.360,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.92

1704

21992

R$ 9.246,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.29.2061

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.9.0.39

1704

22026

R$ 408.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19178

R$ 25.185,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.47

1573

21914

R$ 15.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2347

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

3.3.9.0.39

1704

20702

R$ 4.727.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 306.663,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

21904

R$ 169.199,00

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.512.88.2206

COLETA, DESTINAÇÃO E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS SÓLIDO

3.3.9.0.39

1704

21044

R$ 22.735.386,44

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

19.572.124.1378

IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

4.4.9.0.51

1704

21893

R$ 4.000.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

3.3.9.0.30

1705

22098

R$ 481.852,80

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

4.4.9.0.30

1705

22099

R$ 4.574.937,51

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

27.813.22.1014

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER

4.4.9.0.51

1704

22100

R$ 17.000.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.47

1501

22101

R$ 10.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.47

1704

21312

R$ 165.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.1.39

1500

22103

R$ 4.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 64.165.829,75

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

17.512.60.2206

COLETA, DESTINAÇÃO E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS SÓLIDO

3.3.9.0.39

1705

21780

R$ 3.277.883,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.84.1318

CENTRO CÍVICO

4.4.9.0.51

1705

21827

R$ 733.052,30

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.1060

DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS

4.4.9.0.61

1705

21826

R$ 1.045.855,01

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.242.29.2373

CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.3.5.0.85

1704

20820

R$ 408.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20501

R$ 9.246,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

19.572.124.2297

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

4.4.9.0.51

1704

21895

R$ 1.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

19.572.124.2297

PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL

3.3.9.0.39

1704

21898

R$ 2.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.40

1704

20935

R$ 200.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.128.68.2225

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.5.0.39

1704

20943

R$ 800.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.126.38.2156

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

3.3.9.0.40

1704

21770

R$ 5.538.360,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.2035

MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

3.3.9.0.39

1704

20788

R$ 5.202.862,00

31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.46.1158

PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB

4.4.9.0.51

1704

20849

R$ 22.735.386,44

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.93

1704

20482

R$ 165.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.452.60.2422

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

3.3.9.0.39

1704

20872

R$ 17.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1573

19174

R$ 15.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

3.3.9.0.39

1573

19156

R$ 25.185,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.1.97

1500

20484

R$ 4.000.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.6

CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP

3.3.9.0.47

1501

21238

R$ 10.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 64.165.829,75

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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