O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.326.746,68 ( DOZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
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2540
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22090
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R$ 507.503,53
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.49
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2540
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22061
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R$ 156.057,67
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
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2540
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22060
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R$ 9.272.575,38
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1262
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CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
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4.4.9.0.30
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2500
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22093
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R$ 414.553,78
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.120.1192
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PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS
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3.3.9.0.32
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2500
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22094
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R$ 1.000.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1262
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CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
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4.4.9.0.51
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2501
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22092
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R$ 244.441,82
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.2428
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CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT
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3.3.9.0.39
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2501
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22091
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R$ 731.614,50
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 12.326.746,68
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
