O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 22.056.221,77 ( VINTE E DOIS MILHÕES, CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.96
|
1500
|
21630
|
R$ 120.000,00
|
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20501
|
R$ 3.157.475,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
20503
|
R$ 7.042.701,00
|
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
22088
|
R$ 35.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.1067
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
|
4.5.9.0.61
|
1573
|
22089
|
R$ 2.274.715,35
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.92
|
1573
|
21922
|
R$ 65.020,00
|
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.125.66.2380
|
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
22087
|
R$ 101.310,42
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
23.695.123.1370
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E DAS UTOPIAS
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
21889
|
R$ 2.000.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
19.572.124.2297
|
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
21897
|
R$ 1.200.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
26.781.122.1055
|
AMPLIAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21864
|
R$ 1.000.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.84.1025
|
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21014
|
R$ 5.000.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
|
3.1.9.1.96
|
1500
|
19815
|
R$ 60.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 22.056.221,77
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.125.66.2380
|
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20900
|
R$ 101.310,42
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.242.29.2373
|
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20820
|
R$ 35.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
19.572.124.2297
|
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21898
|
R$ 3.200.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
23.695.123.1375
|
CONSTRUÇÃO DO HOTEL
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21890
|
R$ 1.000.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.126.38.2156
|
MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
21770
|
R$ 7.042.701,00
|
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.2035
|
MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20788
|
R$ 3.157.475,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2305
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20869
|
R$ 5.000.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.40
|
1573
|
19282
|
R$ 2.339.735,35
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
|
3.3.9.0.36
|
1500
|
19813
|
R$ 60.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
|
1500
|
21626
|
R$ 120.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 22.056.221,77
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO DE MARICÁ
